Bolsonaro assina decreto que permite empreendimento em área de cavernas
14/01/2022
(Foto: Reprodução) Texto revoga regra de que cavernas classificadas com o 'grau de relevância máximo' não podem sofrer impactos irreversíveis. Ministério do Meio Ambiente diz que empreendimento terá que ser autorizado e fazer compensação ambiental. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (13) um decreto que autoriza a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas.
O decreto trata da chamada cavidade natural subterrânea, como cavernas, grutas e abismos. O texto revoga a proibição de que as que tenham o grau de relevância máximo sofram impactos negativos irreversíveis.
Nesse caso, está prevista autorização dos órgãos ambientais competentes e compensações ambientais por parte dos empreendedores. Também não pode haver a extinção de espécie que habita a cavidade impactada.
Em caso de autorização, o empreendedor deverá adotar medidas e ações para assegurar a preservação de cavidade natural subterrânea com atributos ambientais similares àquela que sofreu o impacto e, preferencialmente, com grau de relevância máximo e de mesma composição de rochas.
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Arnaldo Alves/AEN
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o texto assegura que a exploração só pode ocorrer desde que haja proteção equivalente, chegando a exigir a compensação em dobro.
Além disso, afirma que a nova legislação mantém a necessidade de licenciamento prévio de todos os empreendimentos e a proibição de supressão de cavidades com material de destacada relevância histórico-cultural e religiosa.
Segundo a pasta, o decreto cria a possibilidade de investimentos em projetos estruturantes fundamentais, geradores de emprego e renda, como rodovias, ferrovias, mineradoras, linhas de transmissão e energias renováveis, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção das cavidades.
“O objetivo do governo federal é trazer segurança jurídica para ambientes favoráveis ao desenvolvimento econômico, mantendo a preservação do meio ambiente por meio de uma legislação considerada entre as mais protetivas do mundo”, diz o ministério.
Notas de repúdio
A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) e a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) divulgaram nesta sexta-feira (14) notas de repúdio ao decreto.
A SBE disse que medida traz diversos retrocessos, entre eles, a possibilidade de que o órgão ambiental licenciador autorize a destruição total ou parcial de cavernas de máxima relevância por atividades ou empreendimentos considerados “de utilidade pública”, que não possuam alternativas técnicas e locacionais viáveis.
A entidade afirma que o texto “foi produzido a portas fechadas, sem diálogo com a comunidade espeleológica e, claramente, mostra a interferência direta dos Ministérios de Estado de Minas e Energia e de Infraestrutura em uma matéria que é de interesse ambiental”.
Segundo a SBE, a “interferência visa à facilitação de licenciamento de obras e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio espeleológico nacional e que, geralmente, estão associadas a atividades de alto impacto social”.
Já a Ascema Nacional afirmou que o decreto é uma "ação autocrática da Presidência da República, que desconsidera as discussões e posicionamentos técnicos da área especializada em pesquisa e conservação de cavidades, no âmbito da área ambiental federal".
Ainda, segundo a associação, “análises técnicas já destacavam os riscos para a biodiversidade e geodiversidade, caso se liberasse a supressão de cavidades de máxima relevância”.
Ação na Justiça Federal
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta sexta-feira (14) uma ação na Justiça Federal, no Distrito Federal, em que pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto presidencial e, posteriormente, a anulação da medida.
Para Contarato, o decreto viola a Constituição ao permitir "retrocessos" ao meio ambiente. Além disso, o senador alega que a medida só poderia ter sido tomada por meio de lei discutida e aprovada pelo Congresso.
Em outra frente, o senador apresentou um projeto no Senado com o objetivo de sustar os efeitos do decreto assinado por Jair Bolsonaro. O texto, contudo, só poderá ser analisado após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.
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